Comprei um imóvel na planta e não tenho a escritura.

 Comprei um imóvel na planta e não tenho a escritura.

E agora?

Essa é uma dúvida muito comum e gera receio em muitos compradores. Mas calma, existe uma explicação técnica e um caminho seguro para resolver isso!

Quando você compra um imóvel na planta, o que você tem em mãos é um Contrato de Compromisso de Compra e Venda. A escritura definitiva só pode ser lavrada após a conclusão da obra e a emissão do Habite-se pela prefeitura.

O passo a passo para a regularização:

Averbação do Habite-se: Após a obra pronta, a construtora deve averbar a construção na matrícula do terreno.

Individualização da Matrícula: Cada unidade ganha o seu "RG" próprio no Cartório de Registro de Imóveis.

Escritura e Registro: Com a quitação do imóvel e as matrículas individualizadas, é hora de lavrar a escritura pública.

💡 Financiamento Bancário: Importante lembrar que, se você optar por quitar o saldo devedor através de financiamento bancário, o próprio Contrato de Financiamento possui força de Escritura Pública. Ao registrá-lo no cartório, você garante a propriedade legal do bem da mesma forma.

O perigo mora na demora: Se o prédio já foi entregue e você ainda não tem o documento definitivo (seja a escritura ou o contrato de financiamento registrado), sua propriedade está em risco jurídico. A regularização é o que garante que o imóvel é, de fato, seu.

Ficou com alguma dúvida sobre o seu contrato ou a situação do seu imóvel? Nós somos especialistas em destravar processos de regularização.

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