Escritura de Compra e Venda + Usufruto (Instituição ou reserva) 🏠
Você sabia que é possível vender um imóvel e ainda assim garantir o direito de morar nele ou receber seus frutos (como aluguel) para o resto da vida?
Isso acontece através da nua-propriedade combinada com o usufruto.
Entenda como essa estratégia funciona na prática para organizar seu patrimônio:
1️⃣ Escritura de Venda e Compra: Na venda da "nua-propriedade", o proprietário transfere o domínio do imóvel para outra pessoa (o nu-proprietário), mas o direito de uso não vai junto nesse primeiro momento.
2️⃣ Reserva ou Instituição: O vendedor pode reservar o usufruto para si mesmo (garantindo sua moradia vitalícia) ou instituir esse direito em favor de um terceiro.
Tudo isso é formalizado diretamente na escritura pública.
3️⃣ Consolidação da Propriedade: Com o falecimento do usufrutuário, o processo de regularização é finalizado com o cancelamento do usufruto no Cartório de Registro de Imóveis.
A partir daí, o nu-proprietário passa a ter a propriedade plena do bem.
Essa é uma ferramenta poderosa para o planejamento sucessório e para a proteção familiar, evitando futuras complicações judiciais.
Conheça todas as possibilidades legais para proteger seus direitos e organizar seu patrimônio!
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