🏠 Registro de Usufruto: Como Funciona?
Você sabia que é possível morar ou até receber o aluguel de um imóvel que não está no seu nome? Isso acontece através do Usufruto.
Mas atenção: não basta apenas combinar de boca! Entenda os pontos principais:
O que é?
É o direito real onde o proprietário (nu-proprietário) transfere o direito de uso e de fruição (receber frutos, como alugueis) para outra pessoa: o usufrutuário.
Pode vender?
O usufrutuário pode morar ou alugar, mas NÃO pode vender ou transferir a propriedade. Esse direito pertence ao nu-proprietário.
A importância do Registro: Para que esse direito tenha validade jurídica perante terceiros e evite problemas futuros, ele deve ser registrado na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
Sem o registro formal, o seu direito está em risco. A regularização é o único caminho para a tranquilidade da sua família.
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