O Globo: A deterioração do mercado imobiliário e o fantasma da Encol

Os cidadãos que adquiriram um imóvel na planta são vítimas do descumprimento de uma lei, por parte das construtoras, que deveria garantir proteção para esses mutuários. [...] Pode ser uma nova Encol. O Brasil não pode permitir que isso aconteça de novo A crise política e econômica por que passa o país vem provocando uma deterioração contínua do mercado imobiliário. Se, por um lado, afeta direta e violentamente as incorporadoras, por outro, deixa ainda mais descoberto o lado mais fraco da relação: os mutuários. Os cidadãos que adquiriram um imóvel na planta são vítimas do descumprimento de uma lei, por parte das construtoras, que deveria garantir proteção para esses mutuários. Trata-se da lei 10.931, de 2004, criada para minimizar riscos e aumentar a segurança dos mutuários que adquirem imóvel na planta, definindo o que é chamado “patrimônio de afetação”. Segundo esta lei, as incorporadoras que optarem por este instrumento jurídico recebem benefícios fiscais e, em contrapartida, são obrigadas a manter, por exemplo, uma conta corrente única daquele empreendimento, permitindo que os interessados tenham acesso e saibam que aquela conta é exclusiva e não será utilizada com outros negócios da incorporadora. Assim, no caso de dificuldades financeiras, o patrimônio do mutuário estará intacto e poderá ser resgatado sem prejuízos. Além disso, a lei determina que seja instituída uma comissão de representantes dos mutuários para fiscalizar e acompanhar o patrimônio de afetação. Mas, na prática, nada disso ocorre. As incorporadoras não têm o hábito de criar essas comissões exigidas por lei e, assim, aos consumidores não é permitido o acesso às informações contábeis e financeiras de seus empreendimentos cujo patrimônio legalmente está afetado. O fantasma Encol Importante lembrar que a legislação em questão foi criada na esteira dos estragos causados pela falência da Encol, que provocou paralisação de centenas de obras em todas as regiões do país e deixou dezenas de milhares de famílias sem a casa própria no final dos anos 90. O incentivo fiscal se tornou unicamente instrumento de redução de custos tributários e de estímulo do governo ao setor imobiliário. Não há qualquer fiscalização da Receita Federal para saber se, de fato, os incorporadores afetaram os empreendimentos nos quais gozam do benefício fiscal e se os consumidores estão com seu patrimônio protegido. O benefício representa uma renúncia fiscal anual de cerca de R$ 2,4 bilhões. O descumprimento da lei deve implicar na perda imediata desses benefícios. Essa medida, além de cumprir a lei, permitiria uma receita extra importante para os cofres públicos num momento em que a economia está instável, e não há previsão de melhora no quadro no curto prazo. Enquanto o Brasil amplia o gasto com os subsídios e incentivos ao setor privado — segundo a FGV, os incentivos passaram a representar 6,2% do PIB, ante 4,2% em 2008 —, a economia sucumbe, e alguns setores ganham sem oferecer nada em troca à sociedade. O incentivo fiscal oferecido às incorporadoras e que tem se mostrado sem utilidade aparente, a não ser o enriquecimento de uma classe empresarial específica, pode representar muito mais do que apenas um descumprimento da lei e uma perda de arrecadação. Pode ser uma nova Encol. O Brasil não pode permitir que isso aconteça de novo. Fonte: (O Globo - Opinião - 07/07/2016)

Imóvel na Planta - Curiosidades

Você sabia que quando se compra um imóvel na planta é possível registrar seu contrato de compra e venda com alienação fiduciária em garantia, como pode também fazer a escritura definitiva de compra e venda e registrar em cartório?

Para isso é necessário que o Incorporador tenha registrado o memorial de incorporação, como também solicitado na prefeitura a individualização das inscrições municipais, e em caso de imóvel de marinha a criação do RIP para cada fração ideal perante o SPU.

Vantagens: O imóvel será avaliado ainda como fração ideal e consequentemente o ITBI, laudêmio, e o custo da escritura e registro será mais baixo.

E o mais importante de tudo isso é que você se torna o proprietário.

REUNIÃO DE CONDOMÍNIO

Complexo ou Administrável?

Certa vez fui apresentar os Serviços da minha Empresa em um condomínio e fiquei pensando: 

Porque não gravo esse Dialogo sem fim e transformo em um artigo para o blog? Rssss... Mais brincadeiras a parte, podemos observar as dificuldades que uma empresa especializada em Administrar condomínios encontra. Encontros Turbulentos que damos o nome de Reunião de condomínio... Neste Artigo quero chamar atenção para uma dessas dificuldades: A Comunicação entre as pessoas. Muita gente falando ao mesmo tempo de forma agressiva durante toda a noite e no final pouco progresso. Existe sempre os dois lados da Moeda, porém uma comunicação mais eficaz e uma postura mais focada em soluções, pode tornar essa reunião mais produtiva e com menos atritos. Sucesso A todos e muita paciência nas Reuniões de condomínio.

Imobiliárias Preocupam Analistas, mas bolha é Descartada

Enquanto Robert Shiller, Prêmio Nobel, prevê bolha no Brasil, analistas afastam possibilidade, mas mostram preocupação com algumas empresas listadas na Bovespa.

Construção civil:o índice Imobiliário (IMOB) tem o pior desempenho entre os índices setoriais da Bovespa em 2013

São Paulo – Um dos alertas mais recentes de Robert Shiller (um dos ganhadores de hoje do prêmio Nobel de economia) para o Brasil é o de uma bolha imobiliária – tema que o professor de Yale domina. Para quatro analistas consultados por EXAME.com, não há bolha imobiliária no radar e a explicação para as dificuldades das empresas do setor estaria mais nelas mesmas do que no cenário externo.

No primeiro semestre deste ano, das 20 construtoras e incorporadoras listadas na Bolsa relacionadas pela consultoria Economática, sete apresentaram prejuízo na primeira metade do ano e cinco viram seu lucro cair em relação ao mesmo período do ano passado. Por enquanto, o Índice Imobiliário (IMOB) tem o pior desempenho entre os índices setoriais da Bovespa em 2013.

Mas o desempenho tortuoso não estaria, necessariamente, ligado a uma bolha. “Os níveis atuais de preço, no mercado imobiliário, não condizem com a evolução da renda, isso sinaliza um excesso de valorização nos preços de imóveis, mas para chamar de bolha, estamos longe”, afirmou Marcelo Torto, analista da Ativa Corretora. Apesar de o crédito imobiliário ter crescido 37% entre janeiro e julho, no Brasil, a representatividade dele em relação ao PIB é de 7,5%.

Os preços no mercado imobiliário no Brasil mudaram nos últimos anos. O “reajuste” dos últimos cinco anos, como os analistas falam, reflete um mercado estagnado por muito tempo e uma conjunção de fatores, como o crescimento da renda da população e o déficit habitacional.

No final de 2009 e começo de 2010, algumas construtoras estavam com o caixa robusto em decorrência das ofertas públicas de ações em 2007 – ano em que o setor dominou os IPOS. Com dinheiro e incentivos do governo, foram realizados muitos lançamentos e com eles, em alguns casos, vieram os problemas.

“A partir de 2008, com capital estrangeiro, muitas construtoras tiveram grandes aportes de capital e começaram a investir sem bom direcionamento”, afirmou Marcelo Torto. Esse ciclo de investimentos está se encerrando agora, mas mesmo assim, o atual cenário para as construtoras é negativo, para o analista. De acordo com a Ativa, as empresas que estão se saindo melhor são as que não tiveram grandes aportes de capital no passado e um crescimento desordenado – mas a corretora não tem nenhuma recomendação de compra entre as construtoras.

Fonte: Exame.com

Leia mais em: http://exame.abril.com.br/mercados/noticias/nao-ha-bolha-mas-imobiliarias-preocupam-alertam-analistas?page=1

SPU AVERBAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA TEM PRAZO?

Limite para Financiamento com FGTS é Ampliado

Os preços dos imóveis subiram. E finalmente o Conselho Monetário Nacional (CMN) caiu na real e resolveu autorizar um novo reajuste no valor dos imóveis que podem ser financiados dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que usa recursos do FGTS e apresenta juros mais baratos.

A partir deste terça-feira (1º), o limite deixará de ser de R$ 500 mil. Nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, além do Distrito Federal, ele sobe para R$ 750 mil. Nos outros estados, incluindo Pernambuco, passa para R$ 650 mil. De acordo com o Banco Central, o montante financiado será de até 80% do valor de avaliação do imóvel.

No caso dos financiamentos com o Sistema de Amortização Constante (SAC), esse percentual pode chegar a 90% do valor de avaliação do imóvel. A última mudança (quando o teto subiu de R$ 350 mil para R$ 500 mil) tinha sido feita em 2009.

Ao divulgar a mudança, o chefe-adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), Júlio César Carneiro, disse que o limite foi elevado para corrigir a inflação acumulada nesse período, que variou entre 22% e 29% dependendo do índice.

Lembrando que esse financiamento é para imóvel residencial. Ele deve ser onde a pessoa mora ou trabalha, num município vizinho ou da região metropolitana. A pessoa também não pode ter outro imóvel em seu nome.

* Com informações da Agência Brasil

Fonte: http://blogs.diariodepernambuco.com.br/economia/?p=16709

Fluxo dos Processos no Cartório de Registro de Imóveis

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