segunda-feira, 17 de junho de 2013
Proposta obriga registro em cartório de imóveis
Bezerra: é injusto obrigar o comprador a percorrer os tribunais. A
Câmara analisa o Projeto de Lei 7431/10, do deputado Carlos Bezerra
(PMDB-MT), que obriga o dono ou credor do imóvel a registrar em cartório
informações relativas a ações judiciais que envolvam o bem. O objetivo é
concentrar todos os dados dos imóveis em único local para prevenir
fraudes no momento da venda.
Fonte: JusBrasil Noticias
Fonte: JusBrasil Noticias
sexta-feira, 14 de junho de 2013
MINHA CASA MINHA VIDA
O que é o Programa
O
Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – Recursos FAR é um programa do
Governo Federal, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado
pela CAIXA, que consiste em aquisição de terreno e construção ou
requalificação de imóveis contratados como empreendimentos habitacionais
em regime de condomínio ou loteamento, consituídos de apartamentos ou
casas que depois de concluídos são alienados às famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600,00.
O
PMCMV foi lançado em março/2009, com a finalidade de criar mecanismos
de incentivo à produção e aquisição de 1 milhão de novas unidades
habitacionais, atualmente essa meta é de 2 milhões de novas moradias
para as famílias com renda bruta mensal de até R$ 5.000,00.
No
âmbito do PMCMV para as famílias com renda mensal de até R$1600,00
estabeleceu-se inicialmente a meta de contratação de 400 mil unidades
habitacionais e, atualmente, com a continuidade do Programa a meta
consiste na produção de 860.000 unidades habitacionais até o ano de
2014, para as operações contratadas com recursos especificamente do FAR.
A
construção das unidades habitacionais ocorre a partir da contratação de
empreendimentos em condomínio ou em loteamento, constituídos de
apartamentos ou casas.
Fonte:
http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/programas_habitacao/pmcmv/saiba_mais.asp
sexta-feira, 7 de junho de 2013
Minha Casa, Minha Vida terá crédito subsidiado para eletrônicos
Todos os beneficiados pelo programa vão receber um cartão magnético para adquirir os produtos
O governo federal vai oferecer crédito subsidiado para os mutuários do
programa habitacional Minha Casa, Minha Vida comprarem televisores e
computadores. Estes são dois itens que estarão na cesta de produtos (que
inclui ainda móveis, geladeiras e fogões) que o governo vai oferecer
aos beneficiários do programa. As medidas serão anunciadas pela
presidente Dilma Rousseff na próxima quarta-feira, dia 12 de junho.
Todos
os beneficiados pelo programa vão receber um cartão magnético, que será
operado pela Caixa e pelo Banco do Brasil (BB), e com o qual vão poder
adquirir o que desejarem dessa cesta de produtos. O crédito aos
mutuários será subsidiado, com taxas de juros fixas de 5% ao ano, e
prazo de 60 meses para pagar. A reportagem apurou que o limite para
contratação desse crédito será de R$ 3 mil a R$ 5 mil.
O programa
foi idealizado pela própria presidente Dilma Rousseff que encara essa
“ampliação” do Minha Casa, Minha Vida como “menina dos olhos” do governo
federal. O programa espera atingir 2,4 milhões de moradias até o fim de
2014, e já contratou 1,96 milhão de casas. Com a medida, o governo
estimula o consumo em momento de alta inadimplência.
Todas as
três faixas de renda do programa - dividido em famílias com renda de até
R$ 1,6 mil, até R$ 3.275 e até R$ 5 mil - serão contempladas pelo
cartão magnético para financiamento de itens de consumo. O beneficiário
poderá escolher se compra todos os itens ou se gasta o valor total em
apenas um ou dois produtos. O governo não fará esse controle.
Dinheiro
público. O Tesouro Nacional vai equalizar a diferença nas taxas de
juros, de forma a permitir que, para Caixa e BB, a operacionalização
desta nova linha não represente prejuízo. O volume desse subsídio do
Tesouro só será fechado quando for definido o limite para contratação de
crédito. As discussões técnicas envolvem os Ministérios da Fazenda, das
Cidades, e do Planejamento, além do Tesouro e da Caixa.
Ao criar
uma demanda garantida pelos produtos, o governo entende que os
fabricantes de televisores, microcomputadores, móveis e eletrodomésticos
da linha branca receberão um estímulo adicional para ampliar os
investimentos e a contratação de mão de obra.
O governo também
deve prorrogar a tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
reduzido para a indústria de linha branca, previsto para acabar no fim
deste mês.
Em abril, o governo já havia ampliado o Minha Casa,
Minha Vida, ao anunciar que os imóveis construídos na primeira fase do
programa terão a instalação de três tipos de piso, de acordo com a
escolha do beneficiário, bancada pelo governo federal.
http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/economia/nacional/noticia/2013/06/06/minha-casa-minha-vida-tera-credito-subsidiado-para-eletronicos-85650.php
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