CERTIDÃO DE PROPRIEDADE

O Mercado Imobiliário Aquecido na cidade da Copa

Como utilizar o FGTS para comprar a casa própria

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser utilizado na compra da casa própria - pronta ou em construção - como parte do pagamento ou pagamento integral, seja por meio de financiamento bancário, compra à vista ou consórcio imobiliário (lance ou complemento de carta de crédito). 
Para que os recursos possam ser utilizados, há alguns requisitos que precisam ser preenchidos, tanto por parte do imóvel, quanto por parte do comprador.  O imóvel, por exemplo, precisa ser residencial, urbano e destinado à moradia própria. Confira as exigências: 
Condições básicas do imóvel
- Ter valor de avaliação na data da contratação de até R$500 mil; 
- Ser residencial urbano; 
- Apresentar, na data da avaliação, plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção; 
- Não ter sido objeto de utilização do FGTS há menos de três anos; 
- Estar devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis responsável pela sua região; 
- O imóvel deve destinar-se, obrigatoriamente, a instalação de residência do proponente, cujos recursos estão sendo utilizados; 
- O imóvel a ser adquirido deve estar situado em uma das seguintes localidades: no município onde o proponente exerça a sua ocupação principal, ou em município limítrofe ou integrante da respectiva região metropolitana; no município em que o proponente comprovar que já reside há pelo menos um ano. 
Condições básicas do comprador, titular da conta vinculada do FGTS
- Comprovar tempo de trabalho mínimo de três anos sob regime do FGTS; 
- Não ser proprietário ou estar em processo de compra de imóvel residencial, concluído ou em construção, financiado pelo SFH, em qualquer parte do território nacional; 
- Não estar em processo de compra ou ser proprietário de imóvel residencial concluído ou em construção no município onde exerça sua ocupação principal, nos municípios vizinhos e na região metropolitana; ou no atual município de residência. 
Impedimentos
Não é permitido o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS nas seguintes operações: 
- Nova utilização para aquisição do mesmo imóvel, antes de completados três anos desde a última utilização para aquisição/construção; 
- Aquisição/construção de imóvel comercial; 
- Reforma ampliação e/ou melhoria de imóvel residencial ou comercial; 
- Realização de infra-estrutura interna; 
- Aquisição de lotes e terrenos; 
- Aquisição de moradia para familiares, dependentes ou terceiros.
No caso de imóvel financiado com recursos do FGTS, o comprador pode, ainda, sacar qualquer quantia da conta para abatimento da dívida da casa, a cada dois anos durante o prazo de amortização. Já os compradores com até três parcelas em atraso podem usar o dinheiro do fundo no pagamento do crédito, desde que cumpram o prazo mínimo de dois anos entre um saque e outro. 
A Caixa Econômica Federal é quem fornece aos interessados a relação dos documentos relacionados ao comprador, ao vendedor e ao imóvel necessários para a liberação do fundo. É muito importante que o trabalhador conserve sua CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e o número do PIS/PASEP, pois são estes documentos que permitem identificar e localizar a conta vinculada.

Preços dos imóveis subiram 22,8% em 5 meses no Recife

O destaque fica com o preço do metro quadrado no bairro do Pina, que já é o segundo mais valorizado da cidade

Por Pierre Lucena, Professor da UFPE e Coordenador da Pesquisa
Especial para o Leia Já

Em pesquisa contratada pelo Portal LeiaJá, realizada numa parceria entre o Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) e o Núcleo de Finanças e Investimentos da UFPE, foi verificado um aumento de 22,8% no preço do metro quadrado dos apartamentos ofertados no Recife (incluindo também os bairros de Piedade e Candeias) em relação à última pesquisa realizada no mês de novembro, também pelo IPMN. Foram pesquisados 571 apartamentos ofertados pelas imobiliárias entre os dias 16 e 18 de abril.

Vários são os motivos pela forte alta verificada nos últimos anos, mas pode-se destacar o aumento na oferta de financiamento imobiliário e o crescimento de renda da população, em especial nas regiões metropolitanas do Nordeste.

Na pesquisa foram identificados os fatores fundamentais na determinação do preço de um imóvel. Os bairros mais valorizados são Boa Viagem/Setúbal, Pina e a região de Casa Forte/Parnamirim/Apipucos.

Chama a atenção o preço do metro quadrado no bairro do Pina, que já é o segundo mais valorizado da cidade, ficando em média a R$ 5.359,65, pouco atrás de Boa Viagem, com R$ 5.492,08.

Dois são os fatores principais para este fenômeno: a requalificação do bairro, com empresariais e a construção do Shopping Rio Mar e a proximidade com o Centro da Cidade. Observando os motivos pelos quais o consumidor escolhe um produto, pode-se inferir que o fatores Mobilidade e vizinhança estariam valorizando a região

Outro ponto importante seria em quais bairros haveria espaço para valorização de imóveis em áreas em que o imóvel ainda tem o preço quadrado tão alto e possui fatores positivos visíveis. A bola da vez parece ser o entorno do Centro da Cidade, como a Boa Vista e o Bairro de Santo Amaro, que recebe agora benefício fiscal da Prefeitura para empresas de Economia Criativa.

Alguns fatores importantes também foram verificados na pesquisa:

Imóveis menores são mais valorizados: os apartamentos com 1 quarto são os que possuem maior valor por metro quadrado (R$ 5.676,22/m2) e os apartamentos de 3 quartos são os que possuem o menor valor médio por metro quadrado (R$ 4.203,56/m2).

Não há diferença pela quantidade de apartamentos por andar: o metro quadrado não fica mais alto pelo fato de ter poucos ou muitos apartamentos por andar. Apenas os de 1 por andar possuem preço fora da média, mas isso é resultado de imóveis com alto valor agregado (luxo).

Apartamentos novos possuem metro quadrado mais valorizado: o preço do metro quadrado de apartamentos novos (R$ 4.914,07) e na planta (R$ 4.854,30) é maior do que nos apartamento usados (por volta de R$ 4.440,66). Isso mostra que não há espaço para ganhos em apartamentos na planta em relação a novos.

O andar do apartamento importa no preço do metro quadrado: quanto mais alto o apartamento maior o valor do metro quadrado. Apartamentos localizados entre o 1º e 3º andares tem preço médio de metro quadrado de R$ 3.926,33, enquanto os localizados entre o 10º e o 19º andares têm preço de metro quadrado estimado em R$ 4.933,14.

Tipo de prédio também é importante: prédios com elevador e com serviços valorizam o metro quadrado do apartamento de forma significativa.

Fonte: http://www.leiaja.com/noticias/2012/precos-dos-imoveis-subiram-228-em-5-meses-no-recife

Queixas contra atraso para entrega de imóvel disparam

Mais que dobrou o número de pessoas que compraram um imóvel e ainda não conseguiram se mudar para a casa nova. As queixas contra o atraso das construtoras dispararam.

O analista de planejamento Waldemir dos Santos e a auxiliar administrativo Joilda Souza tiveram que adiar o casamento. O plano deles era morar no apartamento que estão comprando em um condomínio em Guarulhos, na Grande São Paulo. A entrega do imóvel era para ter acontecido há oito meses.

“Eles falaram que iam entregar em junho de 2011. Quando fui assinar estava para setembro de 2011, e até hoje não peguei a chave”, revela Waldemir.

O número de reclamações de compradores de imóveis no Procon de São Paulo saltou de 1,7 mil para mais de 4,3 mil no ano passado. Só nos primeiros cinco meses de 2012 já são 3 mil queixas. A grande maioria quanto ao atraso na entrega do imóvel.

O Código de Defesa do Consumidor permite que o cliente cancele a compra do imóvel que não foi entregue no prazo e receba de volta os valores já pagos. Mas essa é uma alternativa desgastante para quem fez sacrifícios pela casa própria. A saída pode ser procurar um órgão de defesa do consumidor ou a Justiça para cobrar multa e indenização da construtora pelo atraso.

“É direito dos consumidores receber do construtor, do incorporador, um acompanhamento por escrito da evolução da obra para que eles possam se reorganizar ou até mesmo decidir se vão continuar ou não com aquele empreendimento”, explica Paulo Góes, diretor executivo do Procon de São Paulo.

A dica para quem compra é pesquisar não só o imóvel, mas também a construtora. É bom consultar os cadastros de defesa do consumidor e acompanhar de perto a obra, para não ficar com a vida em compasso de espera.

“Não adianta casar se não tem onde morar”, conclui Joilda.

Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/05/queixas-contra-atraso-para-entrega-de-imovel-disparam.html

Lei proíbe venda e aluguel de vagas de garagem para pessoas fora do prédio Determinação entra em vigor em todo o país neste domingo (20). Exceção vale para permissões estabelecidas na convenção do condomínio.

Uma lei que entra em vigor neste domingo (20) proíbe a venda ou o aluguel de vagas de garagem para pessoas de fora do condomínio, conforme mostrou reportagem do Jornal Hoje.

De acordo com o Sindicato Nacional da Habitação, a exceção vale apenas se a permissão for estabelecida na convenção do prédio. Mas, segundo o sindicato, em 95% dos casos essa permissão não está expressa no documento. E, se os moradores quiserem modificá-lo, será necessária aprovação em assembleia.

No condomínio onde Dona Sônia Lessa é síndica são 700 apartamentos e nenhuma menção na convenção sobre aluguel de vagas de garagem.

"Vamos cumprir a lei. Eu acho que é mais um fator de segurança. Então, não havendo essa possibilidade de alugar para pessoas de fora, não corremos este tipo de risco. Corremos outros, mas este não", disse a síndica.

Outro problema é o chamado "contrato de boca": condôminos que alugam vagas para moradores de fora, sem a formalização de um documento de responsabilidade entre as partes. Dona Célia Guerra Peixe é um destes casos. Ela fez um contrato verbal e aluga sua vaga para um ex-morador do condomínio. Mas, quando a nova lei entrar em vigor, seu "inquilino" vai ter que arrumar outro lugar para estacionar o carro.

"No prédio onde ele mora não tem garagem. Então, vai ter que deixar na rua. Para o inquilino vai ser pior do que para mim. Eu perco R$ 130, não vai fazer grande diferença para o meu orçamento, mas para ele vai fazer", disse a dona de casa.

E, quanto maior a procura, mais sobem os preços. Em Porto Alegre, o valor de uma vaga de garagem residencial é, em média, R$ 137 reais. No Rio de Janeiro, mais alto ainda: pode custar até R$ 500. Em Salvador, o preço praticado corresponde entre 30 e 50% do valor da taxa de condomínio.

Fonte: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/05/lei-proibe-venda-e-aluguel-de-vagas-de-garagem-para-pessoas-fora-do-predio.html

MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO

Memorial de Incorporação:

Fundamental para um bom negócio
Documento com consulta gratuita traz tudo sobre o terreno

Não é preciso ter memória de elefante para lembrar casos em que a falta de informações sobre o incorporador resultou em problemas gravíssimos. Como já teorizava Marshall Macluhan: quem detém a informação detém o poder. Portanto, não concretize um negócio sem antes consultar o Memorial de Incorporação da propriedade.

O documento contém informações sobre o terreno, o proprietário e o incorporador e está disponível no cartório de registro de imóveis da região a que pertence o empreendimento imobiliário em construção. Sua consulta é gratuita.

Se o Memorial de Incorporação não se encontra onde deveria estar, não titubeie: com base na Lei 4591/64, também conhecida como Lei dos Condomínios e Incorporações, que determina a obrigatoriedade da presença, livre acesso ao documento e consulta nas instalações do cartório, você não apenas pode garantir que a incorporadora cumpra o seu dever de informar, como acioná-la na Justiça para garantir os seus direitos, caso ela insista no descumprimento à lei.

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Imóveis no Recife acumulam maior valorização do trimestre no país

O preço do metro quadrado no Recife continua em aceleração, mas em um ritmo mais brando. Segundo o Índice FipeZap de imóveis, o valor subiu 2,1% em março, taxa que se equipara à média mensal que vem sendo registrada desde julho de 2010 na capital pernambucana. No entanto, a cidade continua a ostentar o maior aumento acumulado (9%) do trimestre. No composto nacional, o índice é de 4% para o mesmo período.

De acordo com o levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que analisa as ofertas feitas pelas construtoras e imobiliárias para imóveis prontos, na internet, o metro quadrado recifense chegou ao fim do último mês custando R$ 5.122 em média. Esse patamar representa uma alta de 36,7% nos últimos 12 meses.

Para se ter uma ideia da rápida valorização anual, a variação não passou de 23,5% no país, em igual intervalo de um ano.

Os apartamentos de um quarto na capital pernambucana, geralmente caracterizados pelos home service,  continuam em disparada na pesquisa do FipeZap, com preço médio de R$ 6.840 por metro quadrado. Em seguida vêm os de quatro dormitórios (R$ 4.814), dois (R$ 4.513) e três quartos (R$ 4.115).

Além do Recife, a Fipe analisou o comportamento mensal do mercado imobiliário em São Paulo (1,3%), Rio de Janeiro (1,4%), Belo Horizonte (2,6%), Distrito Federal (1,7%), Salvador (0%) e Fortaleza (0,6%).

Segundo a pesquisa, o preço médio do metro quadrado em março ficou entre R$ 8.100 (Distrito Federal) e R$ 3.688 (Salvador). Em São Paulo, segundo a Fipe, foi de R$ 6.295 e no Rio de Janeiro, R$ 7.796. Na média das sete regiões, o valor do metro quadrado anunciado foio de R$ 6.446.

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

Minha casa, minha vida aumenta para 2,4 milhões meta de construções

A presidente Dilma Rousseff anunciou na última quinta-feira, durante reunião com representante dos Brics na Índia foto), que pretende aumentar de 2 milhões para 2,4 milhões a meta do número de habitações a serem construídas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A mudança pertence a uma série de medidas para elevar a taxa de investimento no País - dos atuais 19% do PIB para 25%. 

Fonte: Redação - Foto: Presidência da República